Um decreto assinado pelo governador Márcio França no dia 20 de abril determinou a volta das urnas físicas para doação dos cupons da Nota Fiscal Paulista em papel. A medida será válida até o dia 31 de dezembro e tem por objetivo dar mais tempo para que as instituições se adaptem ao modelo de doação via internet.

As urnas físicas para doação poderão voltar a ser colocadas nos estabelecimentos comerciais e as instituições filantrópicas terão a possibilidade de voltar a digitar as notas – desde que tenham sido emitidas a partir do dia 1 de maio.

Três maneiras de doar

Os interessados em doar seus cupons fiscais terão então três maneiras para realizar a doação: por meio do aplicativo no celular, com leitura do QR Code gerado na nota, como vinha sendo feito desde o decreto anterior; poderão ser feitas na boca do caixa ou por meio do depósito da nota física em alguma das urnas de arrecadação.

Relembre o caso

Em novembro do ano passado, o Governo do Estado lançou um decreto que implementou a doação eletrônica da Nota Fiscal Paulista e determinou o fim das urnas físicas de doação de notas que ficavam nos estabelecimentos comerciais.

Segundo o governo do Estado, o objetivo era acabar com as atividades ilegais, como os “sequestros” das urnas e o roubo dos cupons. As instituições filantrópicas, no entanto, alegaram que a extinção da doação do cupom físico por depósito nas urnas derrubou a receita arrecadada com o programa e, desde então, vinham se mobilizando a fim de que o governo estadual  permitisse a volta das urnas físicas para doação das notas fiscais.